POLÍTICA DE PRIVACIDADE – PLANTÃO TRANSPARENTE

Última atualização: 12/03/2026

Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso do Plantão Transparente. Ela descreve como a Plataforma trata dados pessoais, quais medidas adota para segurança da informação, quais são os direitos dos titulares e quais canais podem ser utilizados para assuntos relacionados à privacidade, proteção de dados e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018). A LGPD regula o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, e assegura ao titular direitos como acesso, correção e eliminação, observados os limites legais.

Definições

Para facilitar a leitura, esta Política utiliza as seguintes definições:

"Plataforma": o site/aplicação Plantão Transparente e suas funcionalidades.
"Responsável pela Plataforma" ou "Controladora": a pessoa natural ou jurídica responsável pela operação da Plataforma e pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais no contexto de seu funcionamento.
"Usuário": qualquer pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma.
"Autor": o Usuário que publica conteúdo.
"Conteúdo": textos, notas, comentários, relatos, imagens, links e demais informações publicadas por Usuários.
"Conteúdo de Terceiros (UGC)": Conteúdo gerado por Usuários e hospedado pela Plataforma.
"Titular": a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
"Dados Pessoais": informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
"Dados Pessoais Sensíveis": dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural.

1. Identificação da Controladora e canais de contato

O Plantão Transparente é operado, em caráter experimental, por responsável passível de identificação mediante solicitação juridicamente fundamentada enviada ao canal de contato indicado nesta Política, sem prejuízo de futura formalização societária e atualização deste documento.

Canal de contato para privacidade, exercício de direitos do titular, assuntos jurídicos e denúncias: admin@plantaotransparente.com

Caso a Plataforma venha a se enquadrar formalmente como agente de tratamento de pequeno porte e opte por não indicar encarregado específico, permanecerá mantendo canal de comunicação apto ao exercício de direitos dos titulares, conforme a regulamentação da ANPD.

2. Escopo e aplicabilidade

Esta Política se aplica aos dados pessoais tratados no contexto de acesso, navegação, cadastro, autenticação, publicação de conteúdo, moderação, denúncia, comunicação com a Plataforma, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

A Plataforma é voltada principalmente a profissionais da área da saúde e não é destinada a menores de 18 anos. Caso seja constatado tratamento indevido de dados de menores em desacordo com a finalidade da Plataforma, poderão ser adotadas medidas de restrição, exclusão e minimização.

3. Dados pessoais que podem ser tratados

A Plataforma poderá tratar as seguintes categorias de dados, sempre buscando a minimização e a necessidade do tratamento:

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Poderão ser tratados dados informados pelo próprio Usuário no momento de criação de conta, autenticação, verificação de elegibilidade, envio de denúncias, exercício de direitos LGPD ou contato com a Plataforma, tais como:

e-mail;
nome de usuário ou pseudônimo;
senha protegida por mecanismos seguros de armazenamento;
telefone, quando utilizado para verificação;
dados de elegibilidade profissional, como número de conselho de classe, especialidade e documentação comprobatória, quando aplicável;
informações contidas em mensagens enviadas à Plataforma;
dados informados em solicitações de exercício de direitos do titular, incluindo dados de identificação do solicitante, conteúdo do pedido e documentos ou informações razoavelmente necessários à verificação de identidade e à prevenção de fraudes.

3.2. Dados gerados pelo uso da Plataforma

Poderão ser tratados dados decorrentes da utilização do serviço, tais como:

data e hora de acesso;
endereço IP;
identificadores de sessão;
tipo de navegador e dispositivo;
interações com funcionalidades da Plataforma;
histórico de publicações, denúncias, moderação e ações de segurança.

3.3. Conteúdo publicado pelo Usuário

A Plataforma trata o conteúdo que o próprio Usuário decide submeter, incluindo avaliações, relatos, notas, comentários e respostas.

O Usuário é expressamente orientado a não inserir dados pessoais de terceiros, dados de pacientes ou qualquer elemento que permita identificação indevida. Caso isso ocorra, a Plataforma poderá tratar tais informações apenas para moderação, remoção, contenção de risco, auditoria e cumprimento de obrigações legais.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

permitir o acesso, autenticação e uso das funcionalidades da Plataforma;
viabilizar a publicação, visualização, organização e exibição de conteúdo gerado por Usuários;
verificar elegibilidade profissional, vínculo ou regularidade cadastral, quando aplicável;
prevenir fraude, abuso, manipulação de avaliações, contas múltiplas indevidas e outras condutas que comprometam a integridade da Plataforma;
moderar conteúdo, apurar denúncias, realizar contranotificação e aplicar os Termos de Uso;
proteger direitos da Plataforma, de usuários e de terceiros;
cumprir obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais;
manter registros de segurança, auditoria e rastreabilidade interna;
produzir estatísticas, relatórios, rankings e indicadores agregados, preferencialmente com redução do risco de identificação;
aprimorar estabilidade, segurança, desempenho e experiência da Plataforma.

5. Bases legais do tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Plataforma poderá se fundamentar, conforme o caso concreto, nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, quando o tratamento for necessário para fornecimento das funcionalidades solicitadas pelo Usuário;
legítimo interesse, especialmente para segurança, prevenção à fraude, integridade da Plataforma, moderação, auditoria e melhoria do serviço, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória, incluindo guarda de registros, atendimento a ordens judiciais e cumprimento de deveres previstos em lei;
exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
consentimento, quando exigido ou adotado para finalidades específicas e opcionais, como determinados cookies não essenciais, quando houver.

A base legal aplicável poderá variar conforme a atividade de tratamento concretamente realizada.

6. Dados sensíveis, dados de saúde e tolerância zero para dados de pacientes

A Plataforma não se destina ao tratamento de dados pessoais sensíveis de pacientes, nem ao compartilhamento de prontuários, exames, imagens clínicas, diagnósticos ou relatos identificáveis de atendimento.

É vedada a publicação de qualquer informação que permita identificar paciente, episódio clínico específico ou dado de saúde vinculado a pessoa natural identificada ou identificável.

Se esse tipo de conteúdo for detectado, a Plataforma poderá, sem aviso prévio:

tornar o conteúdo indisponível imediatamente;
remover a publicação;
bloquear ou suspender a conta envolvida;
preservar registros mínimos para auditoria, investigação de abuso, defesa de direitos e eventual cooperação legal.

Essa postura decorre não apenas da LGPD, que trata dados referentes à saúde como sensíveis, mas também do sigilo profissional ético e legal aplicável a profissionais de saúde.

7. Pseudonimidade pública, anonimato limitado e risco de reidentificação

A Plataforma poderá permitir que o Autor publique conteúdo sob pseudônimo, sem exibição pública de sua identidade civil.

No entanto, o Usuário declara ciência de que:

a Plataforma não promete anonimato absoluto;
poderão ser mantidos vínculos técnicos internos entre conta, atividade e conteúdo, com finalidade de segurança, auditoria, prevenção a fraude, integridade do sistema e cumprimento legal;
relatos excessivamente específicos podem permitir autoidentificação, identificação indireta ou reconhecimento por terceiros;
a Plataforma não se responsabiliza por consequências decorrentes de informações fornecidas pelo próprio Usuário que tornem possível sua identificação por terceiros.

Os dados cadastrais e de verificação, quando tratados, deverão permanecer segregados dos conteúdos públicos, com controles de acesso compatíveis com o risco.

8. Compartilhamento de dados pessoais

A Plataforma não vende dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados apenas nas hipóteses abaixo:

8.1. Operadores e fornecedores

Poderão ser compartilhados com fornecedores necessários ao funcionamento da Plataforma, como serviços de hospedagem, infraestrutura em nuvem, envio de e-mail, antifraude, segurança, monitoramento e suporte técnico, sempre na medida do necessário para a prestação da atividade contratada, sob parâmetros contratuais e operacionais compatíveis com a proteção de dados.

8.2. Cumprimento de obrigação legal e ordens válidas

Poderão ser compartilhados com autoridades públicas, órgãos competentes ou terceiros legitimados quando houver obrigação legal, ordem judicial válida, requisição formal juridicamente adequada ou necessidade de exercício regular de direitos.

No caso de registros de acesso e elementos que possam identificar o usuário, a disponibilização observará o regime jurídico aplicável, inclusive o Marco Civil da Internet, quando incidente.

8.3. Proteção de direitos e segurança

Poderão ser compartilhados dados estritamente necessários para proteção da integridade da Plataforma, prevenção a fraudes, defesa em disputas e mitigação de risco relevante a direitos de terceiros.

9. Transferência internacional de dados

Em razão da utilização de serviços tecnológicos, infraestrutura ou fornecedores localizados no exterior, alguns dados poderão ser processados fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados, a Plataforma buscará adotar salvaguardas adequadas e medidas compatíveis com a LGPD, com o nível de risco da operação e com a natureza dos dados tratados.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

A Plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias similares para:

autenticação e manutenção de sessão;
segurança;
preferências de navegação;
métricas de uso e melhoria de desempenho, quando aplicável.

Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados para o funcionamento básico da Plataforma. Cookies não estritamente necessários, se implementados, deverão observar base legal adequada, inclusive consentimento quando exigível.

Informações adicionais sobre categorias de cookies, duração e formas de gerenciamento poderão ser disponibilizadas em aviso de cookies ou ferramenta específica, se implementados.

11. Segurança da informação

A Plataforma adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais ao risco para proteção dos dados pessoais tratados, incluindo, quando aplicável:

criptografia em trânsito;
armazenamento seguro de senhas;
controle de acesso;
segregação lógica de ambientes e de categorias de dados;
trilhas de auditoria;
mecanismos de prevenção a fraude e abuso;
monitoramento de eventos de segurança;
revisão e resposta a vulnerabilidades.

Nenhum ambiente digital é absolutamente inviolável. Por isso, embora a Plataforma empregue medidas razoáveis de segurança, não é possível garantir risco zero.

12. Registros, logs e retenção

A Plataforma poderá preservar logs, registros de acesso, histórico de moderação, evidências de verificação, dados cadastrais e registros técnicos necessários à segurança, auditoria, prevenção a abuso, cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos.

Os registros de acesso a aplicações serão mantidos pelo prazo mínimo legal de 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet, sem prejuízo da guarda por prazo superior em caso de ordem judicial, obrigação legal, investigação de abuso, resposta a incidente ou necessidade de defesa da Plataforma. O Marco Civil estabelece regras específicas para guarda de registros e para sua disponibilização.

A retenção observará, sempre que possível, os princípios da necessidade, adequação e minimização.

13. Incidentes de segurança

Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Plataforma adotará as medidas cabíveis de contenção, apuração, documentação do incidente e preservação de evidências, bem como realizará comunicação à ANPD e aos titulares quando exigido pela legislação e regulamentação aplicáveis, com complementação posterior de informações, quando necessário.

A regulamentação vigente da ANPD estabelece procedimentos e prazos específicos para comunicação de incidentes relevantes.

14. Direitos do titular

Nos termos da LGPD e observados seus limites legais e regulatórios, o titular poderá solicitar:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação, quando cabível;
portabilidade, quando aplicável;
informação sobre compartilhamentos;
revogação de consentimento, quando essa for a base legal;
oposição a tratamento fundado em legítimo interesse, quando cabível;
revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

As solicitações deverão ser encaminhadas ao canal: admin@plantaotransparente.com

A Plataforma poderá solicitar elementos mínimos para confirmação da identidade do solicitante, a fim de evitar fraudes e acessos indevidos.

Os pedidos poderão ser parcial ou integralmente indeferidos quando houver fundamento legal, regulatório ou técnico que limite seu atendimento, hipótese em que a Plataforma buscará informar, quando cabível, a razão da impossibilidade.

15. Denúncias, moderação e interface com os Termos de Uso

As regras de conteúdo, o procedimento de denúncia, a moderação, a contranotificação, a suspensão de contas e a responsabilização por conteúdo constam dos Termos de Uso e integram a governança de privacidade da Plataforma.

Quando o tratamento de dados pessoais decorrer de denúncia, apuração, moderação ou preservação de evidências, esta Política e os Termos deverão ser interpretados de forma complementar.

A Plataforma poderá utilizar mecanismos automatizados de apoio à moderação, segurança e prevenção a fraudes, sem prejuízo de revisão humana quando cabível.

16. Encerramento de conta e exclusão

O Usuário poderá solicitar encerramento de conta e, quando cabível, exclusão de dados pessoais, observadas:

obrigações legais de retenção;
necessidade de preservação de registros para segurança e exercício regular de direitos;
limitações técnicas razoáveis, inclusive em backups e rotinas internas de restauração.

Conteúdo removido poderá permanecer temporariamente em sistemas de contingência, backups ou bases internas restritas pelo tempo tecnicamente necessário à expiração desses ciclos.

Quando a exclusão integral não for possível ou cabível, os dados poderão ser bloqueados, mantidos sob acesso restrito ou anonimizados, conforme o caso.

17. Transparência e atualização desta Política

A Plataforma poderá publicar informações agregadas sobre denúncias, moderação, solicitações legais e medidas de segurança, desde que sem identificação indevida de usuários ou terceiros.

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais, técnicas ou de governança. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso na Plataforma e/ou por e-mail, quando disponível.

18. Lei aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).